22/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0825850-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Berenice Auler Krabbe, Berenice Auler Krabbe, Lacerda Sociedade de Advogados - Reqdo: Serasa S.A., Locamérica Rent A Car S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da segunda Requerida (Serasa S.A.), RATIFICAR a liminar e DECLARAR a inexistência do contrato 2207444001 e DECLARAR a inexigibilidade do débito R$ 189,29 (cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), vinculado ao contrato 2207445; R$ 126,20 (cento e vinte e seis reais e vinte centavos), vinculado ao contrato 2207446; R$ 126,20 (cento e vinte e seis reais e vinte centavos), vinculado ao contrato 2207447 e R$ 189,29 (cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), vinculado ao contrato 2207444.

CONDENO a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
05/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:22

Homologada a Transação
25/03/2024 06:22

Recebidos os autos
20/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento
15/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:42

Juntada de Ofício
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:06

Expedição de Carta.
13/11/2023 12:57

Expedição de Carta.
13/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:10

Recebidos os autos
30/10/2023 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:10

INCONSISTENTE
25/10/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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