21/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:45

Emissão da Relação
23/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 17:50

Recebidos os autos
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 08:10

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 20:18

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:02

Recebidos os autos
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Geovani Rodrigues Vaez (OAB 16063/MS), Tiago Antônio Rodrigues Vaez (OAB 20720/MS) Processo 0800982-45.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iolanda Ayala Cabral - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Postas estas razões, acolho a impugnação (embargos à execução) apresentada pelo Estado para reconhecer o excesso de execução R$2.799,76, sendo o valor devido e correto de R$15.583,79, no cumprimento de sentença nos exatos termos aqui fundamentados.

E em mesmo passo para determinar à exequente que apresente nova planilha de cálculos no prazo de 10 dias e que decote cálculo, obedecendo exatamente como se vê nos cálculos de fls. 229/231 dos autos.

Após juntada da nova planilha, intime-se a parte embargante para manifestação.

Estando de acordo, desde já ficam homologados os cálculos e fica determinada a expedição do ofício requisitório.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe."
13/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:19

Homologada a Transação
13/02/2025 14:19

Recebidos os autos
13/02/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:02

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
19/10/2024 15:06

Recebidos os autos
19/10/2024 15:06

Decisão ou Despacho
16/10/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:41

Recebidos os autos
02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 15:25

Recebidos os autos
02/09/2024 15:25

Decisão ou Despacho
30/08/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
24/07/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 15:07

Recebidos os autos
18/07/2024 15:07

Recebidos os autos
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800982-45.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Iolanda Ayala Cabral Advogado: Aldo Geovani Rodrigues Vaez (OAB: 16063/MS) Advogado: Tiago Antônio Rodrigues Vaez (OAB: 20720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/04/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:35

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 10:35

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:39

Recebidos os autos
14/03/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:04

Homologada a Transação
19/02/2024 14:04

Recebidos os autos
19/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:06

Recebidos os autos
04/12/2023 16:06

Decisão ou Despacho
06/09/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 09:52

Recebidos os autos
06/09/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:16

Homologada a Transação
14/08/2023 14:16

Recebidos os autos
14/08/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 17:15

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:33

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:15

Recebidos os autos
06/09/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 19:36

Recebidos os autos
16/08/2022 19:36

Decisão ou Despacho
31/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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