01/09/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:21

Prazo em Curso
19/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:39

Emissão da Relação
15/08/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/08/2025 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0810033-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Alves Cáceres - Reqdo: Dirlei Ferreira de Mattos - Intimação das partes da decisão de f. 131: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
17/10/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:45

Recebidos os autos
07/10/2024 15:45

Decisão ou Despacho
04/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 11:08

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0810033-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Alves Cáceres - Reqdo: Dirlei Ferreira de Mattos - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante exposto, acolhe-se o presente embargo de declaração para, atribuindo-se o efeito infringente ao presente embargo, corrigir o erro material constante na r. sentença, concernente à omissão apontada pelo Embargante, para, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgar improcedente o pedido de dano material e dano moral, passando o dispositivo de sentença constar, no lugar de: Diante do exposto, acolhe-se a preliminar arguida pelo Demandado, para reconhecer a decadência do direito previsto no § 1º, do artigo 445, do Código Civil, e extinguir o feito com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Passe a constar: Diante do exposto, acolhe-se parcialmente a preliminar arguida pelo Demandado, para reconhecer a decadência do direito previsto no § 1º, do artigo 445, do Código Civil, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o pedido de dano material e dano moral, pleiteado pelo Demandante.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 16:55

Recebidos os autos
07/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 16:55

Homologada a Transação
07/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0810033-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Alves Cáceres - Reqdo: Dirlei Ferreira de Mattos - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, acolhe-se a preliminar arguida pelo Demandado, para reconhecer a decadência do direito previsto no § 1º, do artigo 445, do Código Civil, e extinguir o feito com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
05/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:19

Homologada a Transação
22/03/2024 10:19

Recebidos os autos
22/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:28

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:36

Juntada de Mandado
03/10/2023 15:36

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:48

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:34

INCONSISTENTE
21/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
10/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/05/2023 15:48

Recebidos os autos
05/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:53

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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