TJMS - 0800892-72.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:57
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800892-72.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Sandra Neres Fonseca Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 20:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/04/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/04/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800892-72.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Sandra Neres Fonseca Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 08:05
Conclusos para decisão
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05/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 08:05
Distribuído por sorteio
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05/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 22:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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