TJMS - 0004651-26.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EDER CARLOS ROCHA

CPF *20.***.*33-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPORA

CNPJ: 20.849.281/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0004651-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Condomínio Residencial Itaporã - Intimação do despacho de f.222: "F. 185/188, 203/2011: Acolho a manifestação da parte ré e dou por cumprida a obrigação de fazer de forma integral e tempestiva.

    Registra-se que o titulo executivo fundamenta a execução e lhe estabelece os limites, que não podem ser superados.

    Se a decisão judicial estabeleceu a obrigação de realizar nova assembleia geral ordinária, não pode a futura execução, nele fundada, alcançar novos pedidos, como a obrigação de nova assembleia em razão de novas irregularidades."

  • 06/09/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 05:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 05:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:25

    Homologada a Transação

  • 16/04/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0004651-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Condomínio Residencial Itaporã - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para ANULAR a Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 01.03.2023, e todas as decisões nela tomadas.

    DESIGNO a realização de nova Assembleia Geral Ordinária para o dia 1º de maio de 2024, uma quarta-feira, às 19 horas em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos condôminos, ou às 19:30h, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos, para tratar dos seguintes assuntos: a) Eleição de conselheiros fiscais; b) Avaliação das contas de 2021; c) Outros assuntos pertinentes, em especial considerando a anulação da assembleia do dia 01.03.2023.

    O condomínio deverá providenciar a convocação de todos os condôminos, nos termos da Convenção Condominial (arts. 35 a 38), devendo, ainda, observar as normas condominiais sobre a instalação e condução da Assembleia (arts. 39 a 46 da Convenção), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 05/04/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:42

    Homologada a Transação

  • 22/03/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2023 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/10/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:55

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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