TJMS - 0005029-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 17:24
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0005029-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anjos Da Saude Odontologia Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na atermação para declarar rescindido o contrato de fls. 48/50, identificado pelo nº 06916001.
Julgam-se improcedentes os pedidos de repetição de indébito e dano moral.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
05/04/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
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05/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 08:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:55
Homologada a Transação
-
25/03/2024 16:55
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/01/2024 13:54
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:08
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2023 16:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/01/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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08/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:30
Expedição de Carta.
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05/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:14
Expedição de Carta.
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21/09/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 18:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
15/09/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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