25/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 13:41

Recebidos os autos
19/02/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 13:28

Recebidos os autos
12/02/2025 13:28

Decisão ou Despacho
11/02/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:00

Recebidos os autos
09/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800174-36.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle deAndrade Alpino - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Destarte, em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por DANIELLE DE ANDRADE ALPINO em face de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Presidente nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (....) Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/12/2024 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 05:48

Homologada a Transação
02/12/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:11

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 18:45

Audiência tipo de audiência situação.
04/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:20

Recebidos os autos
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800174-36.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle deAndrade Alpino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.72:

Vistos.

Cite-se a parte passiva dos termos da demanda, com intimação de seus representantes para comparecimento em audiência una (Lei de nº 12.153/2009) e para a oportunidade de oferecimento, em audiência, de resposta sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial quando isso for admitido.

A citação e a intimação mencionadas devem ocorrer pelo menos 30 (trinta) dias antes da audiência (art. 7º da Lei nº 12153/09), ou pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes da audiência se houver a necessidade de expedição de carta precatória (princípio de ordem prática e que atende aos anseios do Juizado Especial).

Expeça-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta), para realização do ato.

Anote-se que nos termos da Lei de nº 12.153/2009 as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (art. 7º).

Outrossim, as partes ficam intimadas de que a audiência designada tem a finalidade de audiência das partes, oferta de contestação, apresentação de impugnação, colhida de prova e, se cabível, proferimento da sentença.

A audiência será designada de acordo com a pauta do(a) Juiz(a) Leigo(a).

Intime-se a parte requerente desta decisão para que fique ciente.

Após a sentença do Juiz(a) Leigo(a) renove-se a conclusão para homologação ou para determinação de eventual providência cabível.

Intime-se.
17/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 15:55

Recebidos os autos
15/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0800174-36.2024.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle deAndrade Alpino - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 133: "..." Com espeque nos arts. 320 e 321 do CPC intime-se a parte autora para em até 15 (quinze) dias juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais ao menos indiquem a probabilidade do quanto afirmado na exordial.
05/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos
04/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 07:08

Retificação de Classe Processual
23/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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