24/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:03

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:04

INCONSISTENTE
02/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405058-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Igreja Evangélica Batista No Monte Castelo Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO TEMPLO RELIGIOSO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A via daexceçãodepré-executividadese revela inadequada para discussão sobre matéria que necessita de dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405058-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Igreja Evangélica Batista No Monte Castelo Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 12:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2024 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405058-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Igreja Evangélica Batista No Monte Castelo Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à agravante.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405058-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Igreja Evangélica Batista No Monte Castelo Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Intime-se a agravante para que junte aos autos balanço contábil, extratos bancários recentes.
16/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405058-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Igreja Evangélica Batista No Monte Castelo Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405062-89.2024.8.12.0000

Jaqueline Sales Lara de Figueiredo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Aldair Capatti de Aqauino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1405221-32.2024.8.12.0000

Joaquim Spindula Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1405061-07.2024.8.12.0000

Angela Maria Aimi

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Simone Cristina Nervis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1405060-22.2024.8.12.0000

Erica Thawany Vilhalva de Souza Ximenez

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1405213-55.2024.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Francisco Cruz Teixeira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 10:40

Exibir Processo