08/09/2025 13:42

Conclusos para julgamento
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:37

Prazo em Curso
21/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que de direito.
20/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:35

Emissão da Relação
19/08/2025 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
16/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807883-91.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ângela Maria Santos Lopes - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Decisão de fls. 471/472: "Pelo exposto, julgo procedente em parte a presente Impugnação, a fim de reconhecer o excesso do crédito principal no valor de R$477,45, fixando o crédito exequendo em R$ 139.199,79 (cento e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), valor este atualizado até setembro/2024, conforme cálculo de fl. 466.

Em consequência, condeno à parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo do excesso ora reconhecido e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC No mais, dando regular seguimento ao feito, considerando que a parte exequente apresentou cálculo atualizado do débito executado, nos termos acima (fl. 470) foi determinada a a tentativa de bloqueio de valores no sistema Sisbajud.

Feita a consulta, restou ela parcialmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado de R$1.688,97 para a subconta vinculada aos autos, de acordo com os extratos que seguem.

Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC.

Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações.

Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias. "
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 15:05

Recebidos os autos
09/04/2025 15:05

Outras Decisões
07/03/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 08:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807883-91.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ângela Maria Santos Lopes - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte executada do despacho d ef. 461: "Vistos etc.

Por ora, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de fls. 439/440. Às providências necessárias."
13/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:21

Recebidos os autos
10/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:57

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807883-91.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ângela Maria Santos Lopes - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
06/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807883-91.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ângela Maria Santos Lopes - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 416/417 :"Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 410/415 cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 17:37

Evolução da Classe Processual
06/08/2024 17:37

Recebidos os autos
06/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:06

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:03

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 10:44

Recebidos os autos
24/07/2024 10:44

Recebidos os autos
03/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:46

Recebidos os autos
09/01/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:46

Recebidos os autos
13/07/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:03

Recebidos os autos
14/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:55

Recebidos os autos
23/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:38

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 17:52

Recebidos os autos
29/06/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:50

Recebidos os autos
24/02/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:58

Recebidos os autos
04/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:20

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:32

Recebidos os autos
20/07/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 21:09

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 13:38

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 07:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 16:14

Juntada de tipo de documento
18/01/2021 13:01

Juntada de tipo de documento
18/12/2020 17:35

Juntada de tipo de documento
18/12/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 21:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 21:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 14:48

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 18:35

Recebidos os autos
11/12/2020 18:35

Outras Decisões
11/12/2020 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:24

Juntada de Petição de tipo
08/12/2020 23:17

Recebidos os autos
08/12/2020 18:06

Outras Decisões
03/12/2020 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2020 21:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/12/2020 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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