04/06/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 17:34

Negado seguimento a Recurso
19/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000246-44.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Alexandre Hodgson Martins Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande LitisPas: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

A impetração de Mandado de Segurança depende do pagamento de custas processuais, nos termos da Instrução n.10, de 09 de março de 2007, e o Impetrante, embora tenha requerido o benefício da gratuidade da justiça, não comprovou sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se o Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de movimentação bancária atualizada e última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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