23/09/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:24

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2024 14:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2024 13:17

INCONSISTENTE
22/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000007-23.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Pedro Henrique Ferreira de Oliveira Advogado: Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB: 218946/MG) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO - PEDIDO PARA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS FASES - REGRAS PREVISTAS EM EDITAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/06/2024 13:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.
23/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000007-23.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Pedro Henrique Ferreira de Oliveira Advogado: Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB: 218946/MG) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante, para determinar o sobrestamento da decisão interlocutória agravada.

Informe-se ao juízo a quo, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a esta relatora a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Intime-se o Agravado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. Às providências.

Intime-se.
05/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 15:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio
03/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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