TJMS - 1418964-80.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 15:00
Baixa Definitiva
-
10/01/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 09:05
Recebidos os autos
-
10/01/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1418964-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: O. dos A. do B. - S. de M.
G. do S.
Paciente: E.
F.
R.
Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB: 11786/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.
C. da C. de C.
G.
Interessado: E.
G.
Interessado: E.
C.
A. dos S.
Interessado: E.
G.
F.
Interessado: J.
A.
J.
Interessado: J.
A.
K.
A. dos S.
Interessado: J.
C.
M.
Interessada: M.
W.
C.
R.
Interessado: M.
T.
G.
Interessado: P.
B.
S.
Interessado: R.
T.
M.
Interessado: W.
C.
P.
Interessado: W.
C.
T.
Interessado: W.
R.
M. de O.
EMENTA - HABEAS CORPUS - FRUSTRAR OU FRAUDAR O CARÁTER COMPETITIVO DO INSTRUMENTO LICITATÓRIO - PEDIDO DE TRANCAMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - ORDEM CONCEDIDA.
I - O trancamento da Ação Penal pela via de habeas corpus, ainda que seja medida excepcional, é admissível quando emerge dos autos a inexistência de justa causa, caracterizada pela inexistência de indícios de autoria quanto ao fato imputado pela denúncia.
II - Ordem concedida.
Contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem. -
16/12/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:34
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
16/12/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/12/2022 15:13
Inclusão em Pauta
-
09/12/2022 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2022 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 15:55
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 10:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/11/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 22:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 16:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 16:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 13:59
Declarada incompetência
-
08/11/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 01:35
INCONSISTENTE
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 12:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000826-61.2020.8.12.0019
Eglenia Cordeiro Santos
Clovis da Silva LTDA
Advogado: Rozinei Teixeira Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2020 16:57
Processo nº 0803514-95.2022.8.12.0017
Donizete Nunes
Gilberto Ribeiro dos Santos
Advogado: Ilson Roberto Morao Cherubim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 14:40
Processo nº 0801944-29.2021.8.12.0011
Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli
Valter Gomes da Cruz
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2021 10:31
Processo nº 0822603-53.2021.8.12.0110
Condominio Residencial Albino Coimbra Fi...
Luciana Barbosa Santos
Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2021 10:56
Processo nº 1418972-57.2022.8.12.0000
Marianna Simei
Colegio Harmonia Eireli
Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 13:55