22/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:14

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815605-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Flavio França dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - INTIMAÇÃO DA PARTE ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ADEQUADA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - RECURSO DESPROVIDO.

I - O art. 485, inciso I, CPC, prevê que o juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.

II - Considerando a realização de intimação eletrônica da autora para emendar a petição inicial, quedando-se esta inerte, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, desnecessária a intimação pessoal da parte, porquanto não há exigência legal neste sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815605-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Flavio França dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:50

Conclusos para decisão
08/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:50

Distribuído por sorteio
08/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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