22/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:59

INCONSISTENTE
29/04/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809473-58.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ricardo Samudio Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Embargado: Confederação das Cooperativas do Sicredi - Confederação Sicredi Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809473-58.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ricardo Samudio Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Embargado: Confederação das Cooperativas do Sicredi - Confederação Sicredi Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809473-58.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ricardo Samudio Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Embargado: Confederação das Cooperativas do Sicredi - Confederação Sicredi Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
10/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:49

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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