24/03/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:04

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 11:24

Recebidos os autos
26/02/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
14/02/2025 09:37

Inclusão em Pauta
14/02/2025 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:23

Recebidos os autos
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403852-03.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Embargado: Agro Adl Comércio de Cereais Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Graoslog – Transporte e Logística Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Transgrale Transporte e Logistica Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Vale das Águas Holding e Administradora de Bens Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: ALPE - Serviços Administrativos e Transporte de Cargas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Industemp Indústria e Comércio de Temperos e Pastas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:54

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403852-03.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Agravado: Agro Adl Comércio de Cereais Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Graoslog – Transporte e Logística Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Transgrale Transporte e Logistica Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Vale das Águas Holding e Administradora de Bens Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: ALPE - Serviços Administrativos e Transporte de Cargas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Industemp Indústria e Comércio de Temperos e Pastas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL - IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ART. 49, § 3º, DA LEI 11.101/2005 - ESSENCIALIDADE - FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO.

Aconsolidaçãosubstancial, reconhecida na decisão agravada, encontra-se em consonância com a legislação de regência, mormente considerando que os agravados, ao que tudo indica, integram grupo sob controle societário comum, além de possuírem interconexão e confusão de ativos e passivos.

Apesar de o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis e imóveis não se submeter aos efeitos darecuperaçãojudicial, o juízo universal é competente para avaliar se tais bens são indispensáveis à atividade produtiva da recuperanda.

Conforme a parte final do § 3.º do artigo 49, da Lei n.º 11.101/2005, o legislador optou por garantir ao recuperando a manutenção na posse de bens de capital essenciais à sua atividade empresarial durante o período de stay period, mesmo nos casos dealienaçãofiduciária.

Não devem ser conhecidos os capítulos do recurso que tratam de matérias não abordadas na decisão agravada, sob pena de indevidainovaçãorecursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403852-03.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Agravado: Agro Adl Comercio de Cereais Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Graoslog – Transporte e Logística Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Transgrale Transporte e Logistica Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Vale das Águas Holding e Administradora de Bens Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: ALPE - Serviços Administrativos e Transporte de Cargas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Industemp Indústria e Comércio de Temperos e Pastas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Nos termos do artigo 1021, § 2.º, do CPC, intime-se a agravada para em quinze dias manifestar-se sobre o recurso.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403852-03.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Agravado: Agro Adl Comercio de Cereais Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Graoslog – Transporte e Logística Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Transgrale Transporte e Logistica Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Vale das Águas Holding e Administradora de Bens Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: ALPE - Serviços Administrativos e Transporte de Cargas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Agravado: Industemp Indústria e Comércio de Temperos e Pastas Ltda.

Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recebo o presente agravo de instrumento somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812414-81.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Celeide Maria Antonio

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0812414-81.2023.8.12.0001

Celeide Maria Antonio

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0811823-87.2021.8.12.0002

Bartolomeu de Souza Muniz

Moyses Henrique

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0810993-56.2023.8.12.0001

Creuza Maria dos Santos Bezerra

Banco Bmg SA

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0810993-56.2023.8.12.0001

Creuza Maria dos Santos Bezerra

Banco Bmg SA

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 19:05

Exibir Processo