06/08/2025 15:26

Certidão
06/08/2025 15:26

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:08

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813278-19.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 36152/SC) Embargada: Maria Franco Correa Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 15:22

Inclusão em pauta
27/05/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada
30/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813278-19.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Maria Franco Correa Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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