02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Virginia Maria dos Reis Silva (OAB 26661/MS) Processo 0803186-39.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eknox Treinamento Em Desenvolvimento Profissional Ltda - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias.
21/02/2025 05:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 05:52

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 05:52

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0813278-19.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Franco Correa - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:42

Recebidos os autos
08/01/2025 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0813278-19.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Franco Correa - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Franco Correa em face do PREVID Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, para o fim de: Declarar a condição de companheira da parte autora em relação ado de cujus até a data do óbito em 08/05/2023, nos termos da fundamentação; e Conceder de forma vitalícia, o benefício de Pensão por Morte à requerente com DIB desde 21/07/2023, as parcelas vencidas deverão ser pagas com incidência de correção monetária pelo IPCA-E (Tema n. 810 do STF e n. 905 do STJ), desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (artigo 1º da Lei n. 9.494/1997 com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), contados da data da citação válida, e, a partir de 09-12-2021, em observância à Emenda Constitucional n. 113/2021, referidos encargos correção monetária e juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, não incidindo durante o período de graça (súmula vinculante 17 do STF).

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 05:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:00

Homologada a Transação
06/11/2024 17:00

Recebidos os autos
06/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 22:13

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:55

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0813278-19.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Franco Correa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei.
06/06/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 16:28

Recebidos os autos
27/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0813278-19.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Franco Correa - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/04/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0813278-19.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Franco Correa - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/04/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:44

Recebidos os autos
11/03/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:39

Recebidos os autos
04/03/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:39

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 23:17

Recebidos os autos
19/12/2023 23:17

Declarada incompetência
19/12/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 15:07

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 18:39

Recebidos os autos
18/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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