TJMS - 0000586-72.2020.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 08:20
Transitado em Julgado em "data"
-
16/05/2025 10:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 23:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:04
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
14/05/2025 05:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 00:01
Publicação
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Embargante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lucienne Reis D'Avila Ante o exposto, com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, declaro extinta a punibilidade da apelante Rosangela Barbosa de Souza pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade intercorrente, quanto à prática do crime previsto no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 13.343/06, com fundamento nos artigos 109, V, c/c 110, § 1º e 115, todos do Código Penal. -
13/05/2025 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 14:23
Recebidos os autos
-
13/05/2025 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:06
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 07:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Embargante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lucienne Reis D'Avila Em atenção à r. manifestação da Defensoria Pública Estadual, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, retornem-me conclusos. -
12/05/2025 19:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/05/2025 19:56
Declarada decadência ou prescrição
-
12/05/2025 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/05/2025 11:06
Recebidos os autos
-
10/05/2025 11:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 09:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Embargante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lucienne Reis D'Avila Vistos, etc.
Intime-se a parte embargante acerca do retorno dos autos.
Decorrido o prazo legal, conclusos. -
30/04/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2025 18:42
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 18:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 16:05
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 12:13
Baixa Definitiva
-
08/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2025 15:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 12:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
21/03/2025 12:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2025 12:06
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:15
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
19/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 20:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 00:01
Publicação
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lucienne Reis D'Avila Embargada: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/03/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:11
Inclusão em pauta
-
14/03/2025 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 10:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lucienne Reis D'Avila Julgamento Virtual Iniciado -
12/03/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 01:13
Expedida/Certificada
-
12/03/2025 01:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 00:01
Publicação
-
11/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 13:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 13:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 10:27
Expedição de "tipo de documento".
-
11/03/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Embargante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lucienne Reis D'Avila Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nestes embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal, inclusive, sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). -
17/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelada: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Julgamento Virtual Iniciado -
15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelada: Rosangela Barbosa de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). -
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000586-72.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: Rosangela Barbosa de Souza Advogado: Geancarlus de Souza Guterre (OAB: 35193/GO) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelada: Rosangela Barbosa de Souza Advogado: Geancarlus de Souza Guterre (OAB: 35193/GO) A defesa requereu à f. 345 que fosse intimada para apresentar as razões do seu apelo.
Ocorre que, devidamente intimada (f. 363 ), o advogado deixou de apresentar as razões (f. 366).Portanto, remetam-se os autos à origem com o fito de intimar pessoalmente o recorrente para que constitua neste feito outro procurador de sua confiança, para a apresentação das razões de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual para tanto, em atenção ao disposto nos artigos 261, caput, e 263, caput, ambos do Código de Processo Penal.
Uma vez regularizada a defesa técnica e apresentadas as razões do apelo, deverá ser intimado o parquet local para que junte suas contrarrazões, retornando, por fim, os autos a esta instância para prosseguimento. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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