18/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:06

INCONSISTENTE
23/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814765-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Ivoni Doris Frida Kubitz DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo o apontado vício da omissão, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814765-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Ivoni Doris Frida Kubitz DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814765-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Ivoni Doris Frida Kubitz DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814765-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Ivoni Doris Frida Kubitz DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DESCONTO MENSAL EM CONTA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA E POR VÁRIOS ANOS - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE - MERO DISSABOR - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O desconto indevido em conta bancária do consumidor, proveniente de seguro não contratado, gera a procedência dos pedidos de inexistência de relação jurídica e devolução simples dos valores descontados.

Descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a ínfima quantia subtraída não conduzir à presunção de que a situação, que perdura há anos, tenha prejudicado a subsistência da parte.

Tratando-se de discussão envolvendo responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir sobre as parcelas a serem restituídas a contar de cadadesconto, nos termos da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Não há que se falar em substituição do IGPM/FGV, considerando ser este o índice que melhor reflete as variações da inflação e do mercado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814765-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Ivoni Doris Frida Kubitz DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814765-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Ivoni Doris Frida Kubitz DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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