04/06/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:01

Baixa Definitiva
04/06/2024 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:28

INCONSISTENTE
28/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 13:22

Recebidos os autos
28/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403873-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca do Carmo Rezende Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Liniker Franco Campos dos Anjos Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Paciente: Andre Zarate Melgarejo Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Interessado: Vonio Elson Pereira da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - NULIDADE DAS PROVAS E INVESTIGAÇÕES - QUESTÃO DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDADA ANÁLISE NA ESPÉCIE - EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE EM LIBERDADE - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.

I - Rejeita-se a alegação de irregularidade da ação policial, da qual decorreria a nulidade das provas e investigações quando, pela análise perfunctória possível pelo remédio heroico, a situação descrita aparenta estar dentro dos parâmetros legais.

II - O excesso de prazo para oferecimento da denúncia, depois de encerrado o inquérito, estando o paciente em liberdade, constitui mera irregularidade.

III - Parcialmente com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, EM PARTE COM O PARECER, DENEGARAM A ORDEM.
27/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:21

Inclusão em Pauta
13/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:50

Recebidos os autos
04/04/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403873-76.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Bianca do Carmo Rezende Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Liniker Franco Campos dos Anjos Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Interessado: Andre Zarate Melgarejo Interessado: Vonio Elson Pereira da Silva

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em favor de Liniker Franco Campos dos Anjos e André Zarate Melgarejo, apontando como autoridade coatora o(a) Juiz(Juíza) da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS.

Em uma análise preliminar aos autos, observa-se que a inicial apontou como pacientes as pessoas de Liniker Franco Campos dos Anjos e André Zarate Melgarejo.

Porém, em consulta ao SAJ, consta registrado apenas o paciente Liniker Franco Campos dos Anjos.

Visando o correto andamento da ação de Habeas Corpus, remeta-se os autos à Secretaria, para que realize a correção e integre como paciente, também, André Zarate Melgarejo.

Após, retornem para análise da liminar.

Campo Grande/MS, 19 de março de 2024.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
19/03/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:33

INCONSISTENTE
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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