12/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:24

Recebidos os autos
20/03/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:34

INCONSISTENTE
19/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833646-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Omni Banco S.a.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Rodrigo Henrique Reinaldo Advogado: Gilson Gomes da Costa (OAB: 6109/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - PRECLUSÃO - MÉRITO - FRAUDE NO REGISTRO DE GRAVAME EM VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Se não foi interposto recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de acolhimento dapreliminardeilegitimidadepassiva da denunciação da lide e inclusão da Unimed Dourados como assistente litisconsorcial, encontra-se operada apreclusão.

Comprovada a fraude perpetrada por terceiros, deve ser reconhecido o direito do autor em ver cancelado o registro do gravame em seu veículo.

A fraude perpetrada por terceiro, viabilizada em razão da falta de zelo na prestação do serviço, gera ao autor o direito à reparação civil.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio
04/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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