10/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:37

Prazo em Curso
28/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240108, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:16

Emissão da Relação
25/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0805380-38.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvania de Almeida Silva - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
27/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0805380-38.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvania de Almeida Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 09:15

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 09:14

Processo Reativado
30/10/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:45

Recebidos os autos
14/05/2024 13:45

Recebidos os autos
13/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:01

Recebidos os autos
22/11/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:54

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 22:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 11:05

Recebidos os autos
04/01/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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