TJMS - 1403905-81.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 08:26
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 08:26
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2024 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 13:05
Recebidos os autos
-
08/05/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 15:31
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403905-81.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Thiago Gomes Farias Paciente: Valdinei Angelo da Silva Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Vítima: Maurino de Oliveira Lima EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - RÉU CITADO POR EDITAL - REVELIA - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
O fato de o réu não ter sido encontrado pessoalmente, bem como o seu não comparecimento em juízo, após sua citação por edital, por si só, não constitui fundamento para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a revelia não se confunde com a fuga.
A ausência de indicação de elemento concreto a fundamentar a prisão preventiva do paciente autoriza a revogação da medida constritiva.
Ordem parcialmente concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem.. -
02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:19
Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
30/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/03/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 15:06
Recebidos os autos
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21/03/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403905-81.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Thiago Gomes Farias Paciente: Valdinei Angelo da Silva Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Vítima: Maurino de Oliveira Lima Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.
Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.
Após, encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Finalmente, conclusos.
P.I. -
18/03/2024 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 14:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 01:29
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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