TJMS - 1600030-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2024 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/07/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600030-56.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S.
P.
R.
Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 11/15.
O credor foi intimado à f. 18 e manifestou sua anuência à f. 21.
O ente devedor foi intimado às f. 23 e manifestou sua anuência à f. 26.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ALEX SANDRO PACHECO ROCHA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Sem prejuízo, proceda o cartório a anotação do nome da advogada, conforme requerido à f. 22.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:17
Provimento por decisão monocrática
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15/04/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2024 15:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/03/2024 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600030-56.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S.
P.
R.
Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600030-56.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 15:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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17/03/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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