TJMS - 0803298-78.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 08:32
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS), Ian Oliveira de Assis (OAB 251039/SP), Pedro Henrique Salvador Costa (OAB 457534/SP) Processo 0803298-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Santana da Silva Filho - Réu: Caep - Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda., Policlínica Monte Castelo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA do Juízo para dirimir as questões postas na presente ação formulada por CICERO SANTANA DA SILVA FILHO em face de POLICLÍNICA MONTE CASTELO LTDA e CAEP - CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
15/07/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:59
Homologada a Transação
-
15/07/2024 09:59
Recebidos os autos
-
15/07/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2024 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/07/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:57
Recebidos os autos
-
10/05/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/04/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/04/2024 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 08:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0803298-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Santana da Silva Filho - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 19 no dia 15/04/2024 às 17:30(MS)“ -
18/03/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 11:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/03/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 08:37
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 08:36
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 22:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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