17/09/2025 04:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 04:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:39

Prazo em Curso
01/09/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ciente do ofício de nº 40000342-25.2025.8.12.9000-001.

Assim, considerando a decisão da Turma Recursal, recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:10

Emissão da Relação
14/08/2025 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:41

Recebidos os autos
21/05/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0804134-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Camila Correa Antunes Pereira - Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.
07/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:22

Recebidos os autos
24/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0804134-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta da Silva Ribeiro, Patrícia Tezani - Reqda: Camila Correa Antunes Pereira - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, fazendo uso do que dispõe o art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARTA DA SILVA RIBEIRO e PATRÍCIA TEZANI em face de CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada requerente, acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desfazimento do contrato (18/01/2024) e juros de mora de 1 % ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
27/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:08

Homologada a Transação
11/02/2025 19:08

Recebidos os autos
11/02/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
02/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0804134-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta da Silva Ribeiro, Patrícia Tezani - Reqda: Camila Correa Antunes Pereira - Intimação do r. despacho da página 93:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido da p. 91-92.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:16

Recebidos os autos
31/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:54

de Conciliação
21/05/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0804134-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta da Silva Ribeiro, Patrícia Tezani - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0804134-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta da Silva Ribeiro, Patrícia Tezani - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 69 no dia 16/04/2024 às 16:00(MS)“
18/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:00

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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