TJMS - 1403150-57.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/06/2024 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
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07/05/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 01:10
Recebidos os autos
-
06/05/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:33
INCONSISTENTE
-
25/04/2024 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403150-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Maria Aparecida do Nascimento Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403150-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Maria Aparecida do Nascimento Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/03/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/03/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/03/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403150-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Maria Aparecida do Nascimento Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento da determinação, por mais 05 dias. -
18/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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17/03/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 01:01
Recebidos os autos
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17/03/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/03/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/03/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 09:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/03/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2024 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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