TJMS - 1404045-18.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 12:51
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/06/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:57
INCONSISTENTE
-
03/06/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404045-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Embargado: Luiz Roberto Villa Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: Thais Pedroso Villa Marques Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Interessado: Olam Brasil Ltda Advogada: Isabella de Seixas Correa (OAB: 177088/SP) Advogado: Fernanda R.
G.
S.
Perfeito Damasceno (OAB: 162162/SP) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessada: Elizabeth Viero Gaitan Interessado: Antônio Clemente da Silva Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Interessado: Quintin Ramirez Interessado: Divali Distribuidora de Veículos do Vale do Ivinhema Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Ford Company do Brasil S/A EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que não há falar que a penhora de percentual de sua remuneração (10% de R$ 35.000,00 mensalmente) irá comprometer a sua renda, nem causar prejuízo ao seu sustento e de sua família, até porque, como dito, não se pode descurar que o crédito perseguido na origem possui natureza alimentar (honorários advocatícios), portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404045-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Embargado: Luiz Roberto Villa Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: Thais Pedroso Villa Marques Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Interessado: Olam Brasil Ltda Advogada: Isabella de Seixas Correa (OAB: 177088/SP) Advogado: Fernanda R.
G.
S.
Perfeito Damasceno (OAB: 162162/SP) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessada: Elizabeth Viero Gaitan Interessado: Antônio Clemente da Silva Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Interessado: Quintin Ramirez Interessado: Divali Distribuidora de Veículos do Vale do Ivinhema Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Ford Company do Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado -
27/05/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/05/2024 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404045-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Embargado: Luiz Roberto Villa Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: Thais Pedroso Villa Marques Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Interessado: Olam Brasil Ltda Advogada: Isabella de Seixas Correa (OAB: 177088/SP) Advogado: Fernanda R.
G.
S.
Perfeito Damasceno (OAB: 162162/SP) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessada: Elizabeth Viero Gaitan Interessado: Antônio Clemente da Silva Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Interessado: Quintin Ramirez Interessado: Divali Distribuidora de Veículos do Vale do Ivinhema Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Ford Company do Brasil S/A Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
29/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 01:19
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404045-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Embargado: Luiz Roberto Villa Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: Thais Pedroso Villa Marques Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Interessado: Olam Brasil Ltda Advogada: Isabella de Seixas Correa (OAB: 177088/SP) Advogado: Fernanda R.
G.
S.
Perfeito Damasceno (OAB: 162162/SP) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessada: Elizabeth Viero Gaitan Interessado: Antônio Clemente da Silva Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Interessado: Quintin Ramirez Interessado: Divali Distribuidora de Veículos do Vale do Ivinhema Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Ford Company do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404045-18.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Advogado: Eduardo Wanderley Gomes (OAB: 16642B/MS) Advogado: Leandro Wanderley Gomes (OAB: 19630B/MS) Advogado: Ricardo Almeida (OAB: 24344/MS) Advogado: Igor Maycon Vaz Silva (OAB: 28407/MS) Agravado: Luiz Roberto Villa Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravada: Thais Pedroso Villa Marques Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Interessado: Olam Brasil Ltda Advogada: Isabella de Seixas Correa (OAB: 177088/SP) Advogado: Fernanda R.
G.
S.
Perfeito Damasceno (OAB: 162162/SP) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessada: Elizabeth Viero Gaitan Interessado: Antônio Clemente da Silva Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Interessado: Quintin Ramirez Interessado: Divali Distribuidora de Veículos do Vale do Ivinhema Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Ford Company do Brasil S/A EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
PEDIDO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADO.
MÉRITO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - NÃO INCIDÊNCIA - VERBA EXECUTADA QUE TEM NATUREZA ALIMENTAR.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Inexistindo a prática de qualquer das condutas previstas no art. 80, do CPC, não há falar em condenação à multa por litigância de má-fé.
De acordo com o § 2º, do art. 833, do cpc, a regra de impenhorabilidade de salários não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de verba de natureza alimentar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª câmara cível do tribunal de justiça de mato grosso do sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404045-18.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marco Antônio Viero Gaitán Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Advogado: Eduardo Wanderley Gomes (OAB: 16642B/MS) Advogado: Leandro Wanderley Gomes (OAB: 19630B/MS) Advogado: Ricardo Almeida (OAB: 24344/MS) Advogado: Igor Maycon Vaz Silva (OAB: 28407/MS) Agravado: Luiz Roberto Villa Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravada: Thais Pedroso Villa Marques Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Interessado: Olam Brasil Ltda Advogada: Isabella de Seixas Correa (OAB: 177088/SP) Advogado: Fernanda R.
G.
S.
Perfeito Damasceno (OAB: 162162/SP) Interessado: Nova Motors Ltda Interessado: José Antônio Gaitan Guzmam Interessada: Elizabeth Viero Gaitan Interessado: Antônio Clemente da Silva Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Interessado: Quintin Ramirez Interessado: Divali Distribuidora de Veículos do Vale do Ivinhema Ltda Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessado: Ford Company do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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