04/10/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:37

Recebidos os autos
06/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG), Letícia de Souza Oliveira (OAB 25420/MS) Processo 0827572-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaela Silveira Araujo - Exectdo: ITAPEVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 354/356: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:36

INCONSISTENTE
17/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 10:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:41

Recebidos os autos
06/06/2024 18:41

Decisão ou Despacho
06/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:48

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 12:24

Recebidos os autos
25/04/2024 12:24

Recebidos os autos
18/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Apelação
12/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:10

Recebidos os autos
18/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2023 13:11

Conclusos para julgamento
07/12/2023 02:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
10/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:57

Recebidos os autos
09/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
25/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:25

Juntada de Ofício
25/08/2023 13:25

Juntada de Ofício
25/08/2023 13:25

Juntada de Ofício
25/08/2023 13:25

Juntada de Ofício
25/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
07/08/2023 16:16

Expedição de Ofício.
07/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:01

INCONSISTENTE
10/04/2023 17:32

Recebidos os autos
10/04/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:09

Recebidos os autos
19/01/2023 19:09

Decisão ou Despacho
04/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:50

Conclusos para decisão
08/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2022 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:13

Expedição de Carta.
28/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
18/07/2022 15:48

Recebidos os autos.
18/07/2022 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 03:40:00, 11ª Vara Cível.
18/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:50

Recebidos os autos
12/07/2022 15:49

Determinada Requisição de Informações
12/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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