15/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:01

INCONSISTENTE
20/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800770-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS, PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco e deram parcial provimento ao recurso de Francisco Alves dos Santos, nos termos do voto do relator..
19/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/03/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:32

INCONSISTENTE
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio
08/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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