28/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:09

Recebidos os autos
18/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:09

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC) Processo 0800518-68.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Ysa Operadora de Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada do Despacho retro: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Cumpra-se."
19/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:03

Recebidos os autos
23/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:51

INCONSISTENTE
26/06/2024 13:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2024 16:37

Processo Reativado
20/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 08:33

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:26

Homologada a Transação
13/05/2024 17:26

Recebidos os autos
13/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:47

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:30

Recebidos os autos
08/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Samuel Kenji Hiane (OAB 23239/MS) Processo 0800518-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Toshikazu Yanai, Carolina Yuka Yamamoto - Réu: Ysa Operadora de Viagens e Turismo Ltda - Intimação do despacho de f. 97: "Nos autos da presente ação, a parte requerida, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte requerida, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
18/03/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 20:36

Recebidos os autos
08/03/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/03/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:31

Expedição de Carta.
24/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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