TJMS - 0800277-46.2024.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:19
Emissão da Relação
-
12/09/2025 16:38
Processo Reativado
-
12/09/2025 16:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/09/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 06:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 06:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/08/2025 06:12
Evolução da Classe Processual
-
18/08/2025 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 14:46
Recebida petição inicial
-
14/08/2025 04:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:47
Processo Desarquivado
-
15/07/2025 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 06:29
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 06:28
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:39
Recebidos os autos
-
05/04/2025 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0800277-46.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Claudete Lunardi da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos da Lei n. 12.153/2009 e do art. 487, I do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para: 1) DETERMINAR ao réu o cancelamento do desconto do imposto de renda retido na fonte nos proventos de aposentadoria da parte autora; 2) CONDENAR, o réu no ressarcimento dos descontos dos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da ação, até a data da suspensão dos respectivo desconto; 3) Os valores devem ser corrigidos, com incidência de correção monetária a partir da citação (artigo 405 do Código Civil) unicamente pelo índice da taxa SELIC até a data do efetivo pagamento -
26/03/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:30
Homologada a Transação
-
05/03/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 17:33
de Instrução e Julgamento
-
09/12/2024 12:41
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 20:55
Recebidos os autos
-
06/12/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 07:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 07:00
Recebidos os autos
-
04/12/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:10
de Instrução e Julgamento
-
23/10/2024 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 18:03
Decorrido prazo de parte
-
15/10/2024 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2024 06:15
Recebidos os autos
-
31/05/2024 06:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 14:42
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0800277-46.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Claudete Lunardi da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 177, no dia 17/05/2024 - 14:30 horas. -
19/03/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 09:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 17:49
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 15:38
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:38
Tutela Provisória
-
07/02/2024 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800263-13.2024.8.12.0110
Clovis Lucio Alves Junior - ME
Cleyton dos Santos Pacheco
Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 14:25
Processo nº 0811353-52.2023.8.12.0110
Centro de Ensino Impacto Ss LTDA
Elza Maria Barreto Aguiar
Advogado: Vanya da Silva Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2025 17:43
Processo nº 0800066-58.2024.8.12.0110
Condominio Residencial Silvestre Iii
Suely Santana
Advogado: Lukenya Bezerra Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2024 11:49
Processo nº 0825457-83.2022.8.12.0110
Serrana Colchoes LTDA - ME
Fabiana Zandoni da Silva
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2025 11:05
Processo nº 0811828-08.2023.8.12.0110
Jose Carlos Bussola
Oi S/A
Advogado: Ayron Doueidar Sandim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 13:25