TJMS - 0828732-40.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0005-72

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

ROBSON FIGUEIREDO DA SILVA

CPF *09.***.*85-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828732-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da r. sentença da página 81:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar endereço que permitisse a citação da parte executada, manifestou-se requerendo a extinção do feito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 (p. 80).

    Verifica-se que o processo tramita há quase 2 anos sem que tenha sido possível a localização da parte executada, mesmo após inúmeras tentativas.

    Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

    Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.

    Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828732-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos, etc Indefiro o pedido da p. 76.

    Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida no sistema SISBAJUD.

    Sem razão, contudo.

    Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido, porquanto incompatível com os critérios orientadores do sistema dos Juizados Especiais, em que se atribui à parte autora o dever de diligenciar e indicar o endereço da parte ré, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9099/95.

    Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso (pelo menos 6), novas dilações e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828732-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 02/10/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828732-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 12/08/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828732-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 29/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.

  • 21/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828732-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno da carta precatória de fls. 42-52.

  • 18/03/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:39

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2023 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:24

    Juntada de Informações

  • 30/06/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 21:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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