23/07/2025 09:49

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:48

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 17:57

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 15:31

Recebidos os autos
18/10/2024 15:31

Outras Decisões
17/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:49

Processo Reativado
03/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:06

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 13:10

Recebidos os autos
05/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joice de Souza Barbosa Garcia (OAB 12350B/MS), Rosemeire Luchetti Torres Pereira (OAB 361905/SP) Processo 0803430-60.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ednes Neto dos Santos Me - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Município de Selvíria à obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 2.610,00.

O valor deve ser atualizado apenas pela Selic (que já engloba juros e correção monetária), a partir da emissão da Nota Fiscal (10/07/2023), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 Eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC).

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que tome ciência dos fatos aqui tratados e, vislumbrando irregularidades, adote as medidas judiciais e/ou administrativas que entender cabíveis.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (.....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
09/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:50

Homologada a Transação
08/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:36

Audiência tipo de audiência situação.
16/05/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Joice de Souza Barbosa Garcia (OAB 12350B/MS), Rosemeire Luchetti Torres Pereira (OAB 361905/SP) Processo 0803430-60.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ednes Neto dos Santos Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 27-28, no dia 16/05/2024 - 13:45 horas.
19/03/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 08:16

Recebidos os autos
13/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:40

Recebidos os autos
19/12/2023 14:40

Outras Decisões
15/12/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:38

Retificação de Classe Processual
12/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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