29/04/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:19

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 15:52

Recebidos os autos
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 14:59

INCONSISTENTE
22/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403321-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gledson Alves de Souza Paciente: Thiago de Souza Martins Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MATÉRIA QUE DESAFIA AGRAVO EM EXECUÇÃO - WRIT NÃO CONHECIDO.

Conforme orientação dos Tribunais Superiores, ressalvadas situações excepcionais, com o condão de caracterizar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, onde seja admissível a concessão da ordem de ofício, não se mostra possível a utilização do Habeas Corpus contra questões emergidas na fase de execução penal, porquanto desafiam recurso próprio, qual seja, o agravo em execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso..
18/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/03/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 16:36

Recebidos os autos
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403321-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gledson Alves de Souza Paciente: Thiago de Souza Martins Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Face ao exposto, indefiro o pleito liminar.
18/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:25

INCONSISTENTE
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 16:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005795-69.2022.8.12.0110

Marcos Jose de Oliveira

Brass Sunny Ind. e Com. de Equipamento F...

Advogado: Horrana Kamila Silva Frisso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1403455-41.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Juizo da Vara Criminal - Infancia e Juve...

Advogado: Alex Viana de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0816166-64.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Rodmilson de Franca Pereira

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0816166-64.2019.8.12.0110

Mendes,Pereira &Amp; Taveira Advogados Assoc...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0804570-44.2023.8.12.0110

Crissia Fernanda Tapeti de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 17:25

Exibir Processo