03/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:26

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lucas Santiago de Carvalho (OAB 410339/SP) Processo 0807908-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quelnde Maria Sousa Vilasboas - Réu: Banco J.

Safra S/A - Acolho os embargos de declaração de fs. 395/399, pois não consta dos autos qualquer decisão afastando os efeitos da mora contratual, que já existia anteriormente à propositura da ação, inclusive.

Assim, é descabida a última determinação da decisão de f. 392, atinente à emissão de boletos pelo banco requerido, eis que vencida antecipadamente a obrigação, nos termos do contrato firmado.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.
29/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:24

Recebidos os autos
27/01/2025 20:24

Embargos
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lucas Santiago de Carvalho (OAB 410339/SP) Processo 0807908-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quelnde Maria Sousa Vilasboas - Réu: Banco J.

Safra S/A - Decisão de fls. 392. "Vejo que o banco requerido, às fs. 369/373, apresentou seus cálculos de revisão do contrato firmado com a parte autora, mediante alteração da taxa de juros remuneratórios, conforme determinado no acórdão de fs. 279/301.

A parte autora, por seu turno, contrapôs-se a tal providência, apresentando seus cálculos às fs. 374/381, apontando um valor remanescente inferior àquele indicado pela instituição financeira, que promoveu nova manifestação às fs. 385/391.

Quanto a isso, tenho que devem prevalecer os cálculos da instituição financeira de fs. 369/373, pois estes contemplam, para fins de recálculo da obrigação contratual total, também os encargos moratórios incidentes sobre as parcelas inadimplidas pela parte autora antes e no transcorrer da tramitação do presente feito. É nisso que recai a diferença entre as planilhas apresentadas pelas partes, eis que a parte demandante não levou em conta os consectários de mora.

Nessa medida, a continuidade do contrato deverá observar o plano de pagamento apresentado pelo banco requerido, a quem competirá a emissão e encaminhamento dos boletos à parte autora para pagamento, conforme estabelecido em contrato (vide f. 29).

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se."
13/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:53

Recebidos os autos
12/09/2024 18:53

Decisão ou Despacho
28/06/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:34

Recebidos os autos
04/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 23:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:00

Recebidos os autos
20/05/2024 15:00

Decisão ou Despacho
20/05/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:15

Recebidos os autos
19/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:33

Recebidos os autos
18/04/2024 13:33

Recebidos os autos
17/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:35

Recebidos os autos
24/11/2023 17:35

Decisão ou Despacho
24/11/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:52

Recebidos os autos
30/10/2023 20:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:52

Indeferida a petição inicial
30/10/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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