21/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:08

INCONSISTENTE
26/04/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404009-73.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Francisca Aurineide Pinto Camilo Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Irineu Ribeiro (OAB: 7960E/MS) Agravado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA - RECURSO DA AUTORA - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM PRIMEIRO GRAU - ELEMENTOS DOS AUTOS APTOS A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o Julgador poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãodo beneplácito.

II - In casu, a Autora/Agravante comprovou, por meio de documentos idôneos, não ter condições financeiras para pagar as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, fazendo jus, portanto, ao beneplácito da gratuidade da justiça.

III - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso.
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404009-73.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Francisca Aurineide Pinto Camilo Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Irineu Ribeiro (OAB: 7960E/MS) Agravado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:34

INCONSISTENTE
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404009-73.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Francisca Aurineide Pinto Camilo Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Irineu Ribeiro (OAB: 7960E/MS) Agravado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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