TJMS - 0800152-46.2023.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 08:35
Baixa Definitiva
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07/10/2024 13:24
Baixa Definitiva
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07/10/2024 13:10
INCONSISTENTE
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16/09/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800152-46.2023.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leax Liberato Peres Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Leax Liberato Peres.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:14
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 09:20
Recurso Especial não admitido
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29/07/2024 11:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/07/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800152-46.2023.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leax Liberato Peres Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800152-46.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Leax Liberato Peres Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800152-46.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Leax Liberato Peres Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL - PRINCÍPIO DE LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
I) O direito à percepção doadicionaldeinsalubridadepor servidores públicos submete-se à necessidade de lei instituidora e da respectiva regulamentação.
II) Recurso improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800152-46.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Leax Liberato Peres Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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