TJMS - 0001058-30.2022.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA VITORIA GONCALVES SILVA

CPF *83.***.*44-07

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDILSON DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*00-64

LUIZ RODRIGO RORIZ CRUZ

CPF *41.***.*51-11

LEONARDO RAMOS CAXIAS

CPF *36.***.*84-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 04:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0001058-30.2022.8.12.0043 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Amanda Vitória Gonçalves Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 537: "Ciência do retorno dos autos.

    Cumpra-se o acórdão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Às providências."

  • 18/10/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 11:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2023 11:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2023 06:40

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2023 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 03:20

    Decorrido prazo de parte

  • 17/05/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 18:08

    Evolução da Classe Processual

  • 26/10/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:42

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 13:14

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2022 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2022 21:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:02

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2022 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2022 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2022 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 09:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:37

    Recebida a denúncia

  • 05/08/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 14:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/07/2022 14:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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