12/04/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:39

Recebidos os autos
19/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:24

INCONSISTENTE
19/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403733-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Linderval José de Araújo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e o periculum in mora.

Ausentes um deles a tutela de urgência não deve ser concedida.

Em se tratando de procedimento cirúrgico eletivo e sem urgência na sua realização, não se vislumbra a presença do periculum in mora, devendo, pois, ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/03/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403733-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Linderval José de Araújo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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