16/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800356-31.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, para estabelecer como devido pelo ente executado a quantia R$ 8.221,50 (oito mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), alusiva à verba principal, conforme planilha de cálculo juntada às f. 347/349.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista o proveito econômico obetido.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC).

Transitada em julgado a presente, expeçam-se os ofícios requisitórios.
27/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:35

Recebidos os autos
18/03/2025 13:35

Acolhimento
17/03/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800356-31.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, f. 345/349, diga a parte exequente em 15 dias.
28/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800356-31.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa contra a Fazenda Pública (f. 193/337).

Procedam-se às anotações necessárias.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento.

V - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 12% sobre o valor atualizado do débito principal, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado pelo(a) causídico(a).

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação,expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a).
30/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:24

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 17:32

Recebidos os autos
12/08/2024 17:32

Decisão ou Despacho
12/08/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 08:33

Processo Reativado
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:25

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 11:44

Recebidos os autos
24/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:31

Recebidos os autos
24/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:37

Recebidos os autos
18/04/2024 13:37

Recebidos os autos
12/03/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:51

Recebidos os autos
19/10/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:03

Recebidos os autos
30/08/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:03

Recebidos os autos
18/08/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:03

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:32

Recebidos os autos
28/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:50

Recebidos os autos
26/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 18:27

Recebidos os autos
15/03/2023 18:27

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803745-52.2022.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Helena Cespedes Garcia de Moura

Advogado: Shandor Torok Moreira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0803745-52.2022.8.12.0008

Helena Cespedes Garcia de Moura

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0801957-29.2021.8.12.0043

Elizangela Alves da Silva

Advogado: Junior Gomes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801957-29.2021.8.12.0043

Elizangela Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Junior Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0800356-31.2023.8.12.0006

Estado de Mato Grosso do Sul

Franco Cesar Belchior da Silva

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 10:46

Exibir Processo