TJMS - 0821691-58.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:06
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:06
Baixa Definitiva
-
21/01/2025 10:23
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 09:23
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 09:16
INCONSISTENTE
-
28/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821691-58.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF - ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de maneira clara que a candidata, ora agravante, foi aprovada no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e de que não houve preterição na convocação de professores temporários, incide o Tema n. 784 do STF.
II) Recurso conhecido, mas desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça , na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.
CONTAR. -
11/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 12:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/11/2024 22:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 15:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
28/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:58
Inclusão em Pauta
-
21/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 09:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821691-58.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821691-58.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ingrid Andressa da Silva. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821691-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821691-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821691-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821691-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ingrid Andressa da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824261-51.2021.8.12.0001
Gol Linhas Aereas S.A.
Tatianne Fernandes Nunes Felberg
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2024 13:55
Processo nº 0824261-51.2021.8.12.0001
Tatianne Fernandes Nunes Felberg
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2021 21:20
Processo nº 0802905-15.2022.8.12.0114
Scatolin &Amp; Pini LTDA - ME
Marcelo Rodrigo de Souza Santos
Advogado: Felipe Gon dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 13:40
Processo nº 0836962-73.2023.8.12.0001
Nelsidio Zborowski de Carvalho
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Leonardo Bega Feijo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2023 10:35
Processo nº 0803482-92.2023.8.12.0005
Eva Cleide Berto ME
Elaine Cristina Inocencio dos Santos
Advogado: Leonardo Riad Garcia da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/09/2023 21:20