15/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:13

INCONSISTENTE
20/03/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809475-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Kamila Dal Bello de Almeida Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÉBITO NA PLATAFORMA DO SERASA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS DEVEDORES OU COBRANÇA VEXATÓRIA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Examinando o conjunto probatório encartado aos autos, tenho que não restaram preenchidos os pressupostos para a configuração dos danos morais, posto que o mero envio de cobrança ou oferta de acordo de dívidas não faz exsurgir o dever de indenizar, especialmente porque não houve registro nos órgãos de proteção ao crédito e envio de cartas ou cobrança vexatória e insistente.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809475-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kamila Dal Bello de Almeida Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:22

INCONSISTENTE
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio
14/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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