06/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:48

Baixa Definitiva
06/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806502-71.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020A/SP) Advogada: Luciana Maria Gil Ferreira (OAB: 268496/SP) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - RETORNO DO STJ PARA NOVO JULGAMENTO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO - COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Nos termos do art. 369, inc.

III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração.

Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, arazoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88). 2.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 3.

Havendo omissão deve haver a integração da decisão embargada, notadamente na parte modificada. 4.

Recurso conhecido e acolhido com efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
28/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:35

Inclusão em pauta
21/02/2025 12:06

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 18:20

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 18:19

Processo Reativado
19/02/2025 07:08

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
18/02/2025 12:22

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:21

Certidão Cartorária
05/12/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:34

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806502-71.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020A/SP) Advogada: Luciana Maria Gil Ferreira (OAB: 268496/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Ante o exposto, tendo em vista o decidido pela Corte Superior, trasladem-se as cópias geradas no STJ (fls. 52/62), bem como desta decisão, para os autos dos embargos de declaração (seq. 50000), que deverá ser remetido ao douto relator para as providências que entender cabíveis.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
22/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Publicação
20/11/2024 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 11:15

Recurso prejudicado
12/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/10/2024 18:02

Baixa Definitiva
10/10/2024 15:14

Recebidos os autos
05/08/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:05

Publicação
26/07/2024 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 10:42

Recurso especial
06/05/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:28

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806502-71.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020A/SP) Advogada: Luciana Maria Gil Ferreira (OAB: 268496/SP) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 12:57

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806502-71.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020A/SP) Advogada: Luciana Maria Gil Ferreira (OAB: 268496/SP) Ao recorrido apresentar contrarrazões.
19/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806502-71.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020A/SP) Advogada: Luciana Maria Gil Ferreira (OAB: 268496/SP) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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