15/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 06:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:39

INCONSISTENTE
20/03/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806409-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nelson Manoel da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806409-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Nelson Manoel da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:34

INCONSISTENTE
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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