24/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:57

INCONSISTENTE
03/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819543-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ALUNA BENEFICIARIA DO FIES- AUMENTO NA COPARTICIPAÇÃO DA SEMESTRALIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO REAJUSTE DA MENSALIDADE - QUANTUM QUE EXCEDE O VALOR FINANCIADO DEVE SER PAGO COM MEIOS PRÓPRIOS DA ACADÊMICA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Ultrapassando o valor da semestralidade o teto estabelecido pelo FIES, cabe ao acadêmico arcar com a quantia excedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819543-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819543-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Em observância à petição de fls. 822-823, devolva-se os autos à origem, para que o cartório competente certifique se houve a devida intimação da apelada Anhanguera Educacional Participações S/A.
22/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:07

INCONSISTENTE
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819543-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:45

Distribuído por prevenção
04/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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