TJMS - 0817213-41.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 06:47
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:14
INCONSISTENTE
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18/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817213-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Erison Alessandro Lopes Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.
Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO À ÉPOCA - INAPLICABILIDADE DO ART. 13, PAR. ÚN., II DA LEI Nº 9.656/98 AOS PLANOS COLETIVOS - RESCISÃO CONTRATUAL QUANDO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 195/09 - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO APENAS COM BASE NA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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16/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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08/04/2024 13:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:47
Inclusão em Pauta
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27/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817213-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Erison Alessandro Lopes Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.
Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/03/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 19:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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