TJMS - 0000574-73.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia e da Adolescencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:44
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 06:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
-
29/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2024 15:42
Juntada de Mandado
-
19/04/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 15:42
Juntada de Mandado
-
19/04/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 04:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
-
14/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 06:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
-
13/03/2024 16:59
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
-
05/03/2024 12:41
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 12:41
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Carlos Henrique Canteiro Silva Processo 0000574-73.2024.8.12.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Autoridade: Ministério Público Estadual - Adolescente: Carlos Henrique Canteiro Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na representação ofertada em face de CARLOS HENRIQUE CANTEIRO SILVA e LUAN CARLOS COLMAN CANTEIRO MOREIRA, qualificados nos autos, como incursos na prática do ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal.
Outrossim, reconheço a prática do ato infracional assemelhado ao artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal para o adolescente CARLOS HENRIQUE CANTEIRO SILVA. -
04/03/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
04/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/03/2024 14:34
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:03
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:45
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 10:16
Recebidos os autos
-
01/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:16
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:55
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 17:23
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:49
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2024 13:11
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 08:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/02/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:31
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:31
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:51
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:21
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:23
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 15:41
Juntada de Ofício
-
01/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:19
Juntada de Ofício
-
01/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 14:48
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 02:40:00, Vara da Infância e da Adolescê.
-
30/01/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:47
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 12:42
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 12:41
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 12:40
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 17:57
Recebidos os autos
-
29/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:12
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 17:52
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 17:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/01/2024 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:13
Recebidos os autos
-
25/01/2024 17:13
Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
-
25/01/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 01:30:00, Vara da Infância e da Adolescê.
-
25/01/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 13:10
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 07:32
Recebidos os autos
-
25/01/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 14:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/01/2024 14:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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