TJMS - 0834727-70.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 20:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 17:43
Prazo em Curso
-
04/08/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 16:58
Emissão da Relação
-
07/07/2025 16:20
Recebidos os autos
-
07/07/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 23:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 23:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0834727-70.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sotrema Construtora Ltda -
Vistos.
Intimem-se os executados Agetran e Detran-MS, via oficial de justiça, para que, em 15 dias, comprovem nos autos o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (revisão das multas), sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 50 dias multa.
Cumpra-se. -
17/04/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 18:11
Recebidos os autos
-
03/04/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0834727-70.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sotrema Construtora Ltda - Intimação da parte exequente para que, ciente da certidão de f. 929, requeira o que entender de direito. -
13/02/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 08:03
Decorrido prazo de parte
-
10/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:21
Apensado ao processo numero do processo
-
01/12/2024 03:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0834727-70.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sotrema Construtora Ltda -
Vistos.
Cumpra-se veneranda decisão.
Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença.
Acolho a emenda de fls. 912.
Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa.
Cumpra-se. -
19/11/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/11/2024 15:08
Evolução da Classe Processual
-
28/10/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 18:24
Recebidos os autos
-
18/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 14:05
Recebidos os autos
-
05/09/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 16:20
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 04:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 04:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 04:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:54
Recebidos os autos
-
16/08/2024 12:54
Recebidos os autos
-
15/08/2024 01:00
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:48
Recebidos os autos
-
21/12/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2023 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 14:21
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 04:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 09:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:51
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/07/2023 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 20:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2023 17:12
Recebidos os autos
-
19/04/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 12:20
Recebidos os autos
-
14/03/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 17:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/03/2023 17:23
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 20:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2023 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2023 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 14:51
Recebidos os autos
-
02/02/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 01:44
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2023 15:22
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/01/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:17
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 19:00
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:45
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2022 16:45
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2022 21:35
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:09
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2022 17:09
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2022 19:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2022 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2022 09:13
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 18:03
Recebidos os autos
-
19/08/2022 18:03
Tutela Provisória
-
19/08/2022 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2022 11:26
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/08/2022 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 11:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2022 07:04
Realizado cálculo de custas
-
18/08/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 19:05
Realizado cálculo de custas
-
18/08/2022 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2024 11:20