TJMS - 0819105-14.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 20:35
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 20:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
-
29/08/2025 15:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/08/2025 11:13
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 03:07
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 22:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2025 22:42
Emissão da Relação
-
07/08/2025 22:41
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2025 09:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/08/2025 09:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/03/2024 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/01/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/12/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Apelação
-
04/12/2023 15:24
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
-
24/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:50
Recebidos os autos
-
03/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2023 09:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
20/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:42
Recebidos os autos
-
10/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:13
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2023 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
-
20/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:26
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:26
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
16/06/2023 08:45
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 14:49
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 12:34
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:18
Juntada de Informações
-
14/05/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2023 09:05
Realizado cálculo de custas
-
17/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
14/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:17
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:17
Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2023 15:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
10/04/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:01
INCONSISTENTE
-
10/04/2023 14:50
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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